Pela “causa” da educação pré-escolar em Portugal: aproximações às políticas de Terceira Via

No presente texto apresentamos alguns elementos de uma pesquisa realizada anteriormente que se centrou na análise das políticas de Educação Pré-Escolar em Portugal (1995-2010), procurando discutir a relação entre o Estado e o Terceiro Setor na conceção e implementação de uma “nova política” para este nível de educação. Nesta pesquisa, entre outros referenciais teóricos, mobilizamos a abordagem de ciclo de políticas proposta por (Bowe, Ball & Gold,1992) e fizemos a análise da trajetória da medida política (Ball & Shilling, 1994; Ball, S., 1994) mais relevante – o Programa de Expansão e Desenvolvimento da Educação Pré-Escolar. Focalizaremos a nossa análise no período de revitalização (Vilarinho, 2011, 2013), iniciado a partir de 1995, onde se deu início à definição de uma nova política (Dale, 1989, 1994) de educação pré-escolar e a implementação de importantes políticas educativas para este nível de educação. A Lei-Quadro da Educação Pré-Escolar – Lei nº. 5/97, de 10 de Fevereiro –, aprovada por unanimidade na sessão plenária de 11 de Dezembro de 1996, é a peça legislativa que define a agenda da política para a Educação Pré-Escolar.FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia no âmbito do projecto PEst-OE/CED/UI1661/2014 do CIEd-UMinfo:eu-repo/semantics/publishedVersio

Responsabilidade civil na alienação parental: uma análise nos sistemas jurídicos português e Brasileiro

This paper seeks to undertake an investigation into parental responsibilities, celing in its failure due to parental alienation, as well as the possibility of civil liability of the parent alienating both for the child and in relation to the alienated parent, analyzing the question mainly in the legal systems Brazilian and Portuguese

Quadro geral da evolução da gestão de recursos humanos na administração pública

O modelo clássico da função pública tem matriz europeia, remontando à revolução francesa. Esta estabeleceu a separação dos poderes públicos e a separação entre estes, no seu conjunto, e a Administração Pública. A esta competia a aplicação das leis aos casos concretos, sob a forma de actos administrativos. Ao mesmo tempo que se impôs esta separação de funções, desenvolveu-se a teoria dos actos administrativos, consistindo a parte central no novo ramo de direito – o direito administrativo. Paralelamente nasceu o estatuto dos funcionários públicos, o qual estabeleceu o conjunto de direitos e deveres dos trabalhadores da Administração Pública. Em alguns casos o estatuto tomou a forma de documento unificado, ou código; noutros casos é constituído por um conjunto de leis avulsas. Em qualquer das situações estabeleceram-se as regras de funcionamento da Administração Pública e, em especial, a separação entre a Administração e a Política. O Estatuto tem, porém, uma importância tão grande que passou a chamar-se ao modelo clássico de modelo estatutário. Ao mesmo tempo identificou-se o estudo da Administração Pública com o estudo do direito administrativo. Fazia parte do seu conteúdo o estudo os agentes da actividade administrativa, isto, é dos seus funcionários, da acção administrativa e, em especial, dos actos administrativos e, finalmente, da organização administrativa. Nesta medida, o modelo clássico de matriz europeia era, como se afirma um modelo legalista. A racionalização do modelo democrático deve-se a Weber (1947), o qual caracteriza, desta forma, as organizações burocráticas

Missões tradicionais e desafios emergentes

O presente trabalho tem por objectivo observar a transformação do oficial General, partindo da formação de Portugal até aos nossos dias, através da evolução das suas origens, da identificação das suas raízes históricas, do seu perfil, da sua capacidade de liderança e da influência que, com a concretização das suas missões, foi exercendo no desenvolvimento das diversas sociedades e no rumo que certamente a história percorreu. Concluir daquilo que foi no passado, das suas características e potencialidades no presente e dos grandes desafios que terá de enfrentar no futuro. Abstract: This work aims to take a closer look at the changes the post of General has undergone since Portugal’s inception until today, starting with the evolution of the initial concept, its historical foundation, as well as the profile of the general, his leadership capacity and the impact that the general, through the achievement of his missions, has had in the development of society and history. Furthermore, this work intends to draw conclusions from the past, analyze the current status and potential of the post of general and explore the huge challenges that the general of the future will face

A importância de criar uma rede nacional de ética pública

Comunicação apresentada no 8º Congresso Nacional de Administração Pública – Desafios e Soluções, em Carcavelos de 21 a 22 de Novembro de 2011.A mudança do modelo de administração científica ou tradicional para um modelo de Estado Eficiente, particularmente depois da década de 80, não foi acompanhada, em Portugal, pela construção de infra-estruturas éticas capazes de assegurar à Administração práticas de gestão imbuídas de padrões éticos. Até hoje, o Estado português não se empenhou o suficiente para incorporar nas estruturas de gestão a dimensão ética, de modo a assegurar que estas práticas se interliguem com os actuais valores e princípios do serviço público. O esvaziamento ético das instituições, traduzido na sua incapacidade para corresponder à defesa do interesse comum, é o resultado da inexistência de uma cultura ética de serviço público e de infra-estruturas éticas com poderes executivos de fiscalização

A Reforma das Administrações Públicas e a Reforma do Estado: modelo (s) de gestão preconizados para as reformas

Lição apresentada à Universidade Fernando Pessoa como parte dos requisitos para obtenção do título de agregado em Ciências Empresariais, especialidade de Gestã

Mercado e Condições de Trabalho dos Assistentes Sociais no Concelho de Tomar

A investigação desenvolvida “Mercado e condições de trabalho dos Assistentes Sociais no concelho de Tomar” resulta da preocupação e da necessidade de conhecimento e análise das transformações ocorridas no mercado de trabalho dos assistentes sociais, em pleno século XXI, no seio do padrão de acumulação flexível, e dos impactos nas condições de trabalho destes profissionais. Partiu-se de uma análise das alterações ocorridas na relação entre Estado, sociedade e mercado e da regulamentação existente acerca das condições e mercado de trabalho dos A.S. Procedeu-se à aplicação de um inquérito por questionário aos A.S. a exercer a profissão no concelho de Tomar, no ano de 2007, no sector público, privado não lucrativo e privado lucrativo. A pesquisa efectuada é de natureza qualitativa e quantitativa. Em Portugal, a profissão de Assistente Social sofreu alterações qualitativas, a partir da década de 90, com a atribuição do grau de licenciatura aos cursos de Serviço Social, com a criação da carreira técnica superior de Serviço Social na Administração Pública e com o alargamento do mercado de trabalho. No entanto, este alargamento do mercado de trabalho não foi suficiente para acompanhar o crescimento exponencial de licenciados em Serviço Social, entre finais do séc. XX e início do séc. XXI, o que teve como consequência a precariedade no mercado de trabalho do A.S. Reportando-nos ao mercado de trabalho do A.S., verificamos que o tempo de espera entre a obtenção do diploma em Serviço Social e a entrada no mercado de trabalho, tem vindo a alargar-se, não ultrapassando, na maioria das situações os 12 meses. Há uma maior mobilidade profissional e o Estado continua a ser o maior empregador de A.S., mas tende a ser ultrapassado pelo sector privado. A flexibilidade no mercado de trabalho é notória, e caracteriza-se pela polivalência exigida aos A.S, por horários de trabalho que incluem o trabalho ao fim-de-semana e feriados, as folgas rotativas e as horas extras, sem acréscimo de remuneração. VI Ao nível das condições de trabalho prevalece o contrato sem termo, embora surjam novas modalidades de trabalho, mais precárias. É no sector público que as condições de trabalho são mais favoráveis e a carreira mais compensatória (melhores vencimentos, mais férias, horário de trabalho mais reduzido). A preocupação com a formação ao longo da vida, associada à qualificação da profissão é constatada entre os A.S., reflectindo-se na crescente procura de pós-graduações e mais recentemente de mestrados

Profissionalização e avaliação dos dirigentes de topo na administração pública : o caso de Portugal

Comunicação apresentada no 8º Congresso Nacional de Administração Pública – Desafios e Soluções, em Carcavelos de 21 a 22 de Novembro de 2011